Lei Complementar Nº 09 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 09

Ano: 2023

Data: 03/05/2023

Modo: Em Vigor

Complementar: Sim

Tema: Planos de Cargo

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos nos setores públicos, execução do município de Presidente Bernardes-MG.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: